quarta-feira, 21 de maio de 2014

Estatuto do Idoso: Como denunciar a Violência contra o Idoso


Criado em outubro de 2003, o Estatuto do Idoso prevê direitos específicos para todas as pessoas com 60 anos ou mais. Em um dos artigos da Lei Federal 10.741, consta que é ‘’obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária’’. Para denunciar qualquer ato de violência contra um idoso, basta ligar para o Disque 100, ou procurar a delegacia de Polícia.


Art. 4 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03


Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
§ 2o As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.


3 comentários:

Anônimo disse...

Como é que você denúncia a policia se alguns policiais já estão matando idoso...

Anônimo disse...

Como é que você denúncia a policia se alguns policiais já estão matando idoso...

Anônimo disse...

não não amigo vc esta totalmente iganado os tres assasinos eles não são policiais eles na verdade são lutadores de ufc ou seja espancadores de idosos eles na verdade rasgaram esse estatudo do idoso a muito tempo e estao botando em pratica as artes maciais que eles aprenderam

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