segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

SANTA MARIA DA VITÓRIA: POLÍCIA INVESTIGA EMISSÃO IRREGULAR DE ATESTADO DE ÓBITO E APLICAÇÃO ILEGAL DE FORMOL EM CORPO DE VÍTIMA DE ACIDENTE



O delegado titular de Santa Maria da Vitória, Alessandro Brandão Braga alega ter percebido a negligência ao receber a visita do senhor Adilçon Martins dos Anjos, solicitando autorização de translado de sua esposa Irene Stapavicci dos Santos, 66 anos, para o estado de São Paulo, onde seria sepultada. Adilçon apresentou atestado de óbito assinado pela médica Maria Angelica Silva Lessa e informou ter mandado aplicar formol no corpo, o qual estava dentro de um veículo funerário pronto para seguir viagem.
 A funerária havia se encarregado de realizar a formolização (tanatopraxia), processo de conservação do corpo, antes mesmo de encaminhá-lo ao necrotério do Departamento de Polícia Técnica regional, onde legistas realizam o exame de necropsia, procedimento obrigatório em caso de morte causada por acidente. O delegado investiga se o formol foi aplicado no hospital municipal de Santa Maria ou em outro local.

A análise cadavérica também conhecida por autopsia, segundo o delegado é um método  necessário para determinar a existência de doença ou lesões causadoras da morte. “Em caso de morte violenta e suspeita, deve ser realizado por um médico especializado, ou seja, um legista e em local adequado”, enfatizou. As mortes violentas são as causadas por homicídio, envenenamento, latrocínio, suicídio e acidentes.
Segundo o perito criminalista e coordenador geral do DPT no Oeste da Bahia, Claudemiro Pires, pessoas inabilitadas não podem em hipótese alguma, realizar o enterro, a Tanatopraxia, remover o cadáver do local ou examiná-lo, pois são atitudes que violam os dispositivos da lei do país e configuram crime. O sepultamento não deve ocorrer sem assinatura do médico legista no atestado de óbito, documento necessário para emissão da certidão de óbito junto ao Cartório de Registro Civil do município onde ocorrera o falecimento. “Vamos entrar com representação junto aos órgãos competentes pedindo a investigação do caso”, ressalta.
O delegado do município também declarou considerar erro, o fato de a 30ª Companhia da Polícia Militar informá-lo a morte somente 15h 00 depois de ocorrida. “O veículo envolvido no acidente foi levado por uma empresa de guincho da vizinha cidade de Santana ao invés de ser apresentado na delegacia local, que seria neste caso, o procedimento correto”, disse Alessandro.
Já encaminhou ofício ao Major Normanha, comandante da corporação informando a falha, e promete instaurar inquérito para ouvir a médica, agentes funerários, representante da empresa de guincho, do SAMU e do hospital municipal.
Acidente
Irene era um dos cinco ocupantes de um veículo Prisma/Chevrolet, placa FBW 5188 conduzido pelo seu esposo Adilson Martins dos Anjos, 61 anos, que capotou três vezes, depois de uma saída de pista na BA 172, município de Santana – BA. Ele, o filho do casal Adilson Fernandes Sucupira, 35 anos; Adirene dos Anjos, 47 anos e sua filha Evelen Sucupira, de aproximadamente 3 anos, sofreram apenas lesões leves.

Na declaração de óbito consta que a vítima fatal sofreu parada cardiorrespiratória, TCE grave e politraumatismo. Também define sepultamento e cremação para o cemitério Alpha Campos, em Jandira – São Paulo. Ela morreu por volta das 21h 20 de domingo, 19, enquanto recebia socorro numa ambulância do SAMU para Santa Maria da Vitória, região Oeste da Bahia.
 
Fonte: Folha Geral.

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