quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Bahia: Deputado quer proibir taxa de religação de energia por parte da Coelba


O deputado Targino Machado (PSC) movimenta-se pela aprovação de seu projeto que proíbe a Coelba de cobrar taxa de religação de energia após corte por falta de pagamento, garante o blog Por Escrito. “Isso é uma fonte de receita indevida para a concessionária”, disse o parlamentar, questionando: “Quer dizer que o cidadão pobre que teve sua luz cortada vai lá, paga a multa, paga a mora e continua inadimplente?”. Citando o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, Targino destacou que “o usuário do serviço não poderá, na cobrança de dívidas, ser submetido à ameaça, caracterizada pelo fato de que não terá sua energia de volta se não pagar além do que deve”.

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