quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Termina hoje a propaganda eleitoral no rádio e na televisão



 

Termina nesta quinta-feira (4) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Nos últimos 45 dias, candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador puderam divulgar suas plataformas de campanha visando a conquistar o voto do eleitorado do seu município. Com o fim do horário político, as emissoras de rádio e TV poderão voltar a exibir sua programação normal.
Nas cidades com mais de 200 mil eleitores onde nenhum dos candidatos conseguir a maioria dos votos e for necessária a realização de segundo turno, a propagando eleitoral no rádio e na televisão voltará a ser exibida a partir do dia 13 de outubro, com término no dia 26. 

De acordo com o calendário eleitoral, hoje também é o último dia para a realização de comícios e propaganda política com reuniões públicas e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa entre as 8h e as 24 horas. Do mesmo modo, só até hoje poderá ser realizado debate entre candidatos. A legislação prevê, contudo, que se o debate for iniciado hoje, poderá se estender até as 7h de amanhã.
Pelo cronograma das eleições, hoje é o prazo final para que o juiz eleitoral envie ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação. Os partidos políticos ou coligações têm até o fim do dia para indicar o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados habilitados a acompanhar os trabalhos de votação.
Amanhã (5) será o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Pelo calendário, amanhã será o prazo final para que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação solicite o envio.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 140 milhões de pessoas deverão ir às urnas no próximo domingo (7). Apenas no Distrito Federal - que elege governador e deputados, como os estados - e em Fernando de Noronha (PE) - distrito de Pernambuco, sem autonomia administrativa - não haverá eleição. Além disso, os brasileiros que vivem no exterior também não participarão do pleito, porque votam apenas para escolher o presidente da República.

Por: Redação Samavi em Foco.

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

VEM AI!




O verdadeiro papel do vereador


 

O ano de 2012 para nós brasileiros é um ano em que teremos de tomar difíceis decisões, onde suas consequências irão nos acompanhar durante 4 anos. Estamos vivendo um ano eleitoral. Iremos eleger, no caso de Ipaporanga, nove vereadores e um prefeito e vice-prefeito. No entanto, surge uma dúvida: ATÉ QUE PONTO SABEMOS O VERDADEIRO PAPEL DO VEREADOR E DO PREFEITO?

Para ajudar a população a entender melhor o papel de seus representantes a Controladoria Geral da União - CGU, lançou em 2009 uma cartilha intitulada: O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais, onde trás inúmeras informações sobre a atuação do vereador. Leia abaixo um trecho que fala do papel do vereador. No final da página você terá um link onde poderá ler a cartilha na íntegra. Boa leitura!


"O vereador é o membro do Poder Legislativo do município. Nessa condição, ele desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura.
A função legislativa  consiste  em  elaborar,  apreciar,  alterar  ou revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular
A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, por  parte  do  Legislativo,  da  implementação  das  decisões  tomadas  no âmbito do governo e da administração.
Como  funções  atípicas,  a  Câmara  tem  também  competência administrativa e judiciária.
Na  sua  função  administrativa,  a  Câmara  gerencia  seu  próprio orçamento, seu patrimônio e seu pessoal. A Câmara também exerce uma função administrativa quando organiza seus serviços, como a composição da Mesa Diretora, a organização e o funcionamento das Comissões, etc. A Câmara  exerce  uma  função  judiciária,  porque  cabe  a  ela processar e julgar o Prefeito por crime de responsabilidade, além de julgar os  próprios Vereadores, inclusive  o Presidente  da  Câmara,  em  caso  de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar. Nesta cartilha, será analisada especificamente a função de controle exercida pelos vereadores. A função de controle da Câmara de Vereadores está prevista na
Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, no seu art. 31:
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§1º  –  O  controle  externo  da  Câmara  Municipal  será  exercido  com  o auxílio  dos  Tribunais  de  Contas  dos  Estados  ou  do  Município  ou  dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
Isso  significa  que  é  responsabilidade  do  vereador  fiscalizar  e controlar  as  contas  públicas. A Câmara  Municipal  foi  encarregada  pela Constituição da República de acompanhar a execução do orçamento do município  e  verificar  a  legalidade  e  legitimidade  dos  atos  do  Poder Executivo. É função do vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do Prefeito".

Como podemos ver, não é papel do vereador agir de modo assistencialista, gerando nas pessoas uma dependência, mas sempre deve ter em mente a coletividade. Não é dando uma caixa de remédio para essa ou aquela pessoa que ele vai resolver, por exemplo, o problema da saúde de seu município. É sua atuação consciente e responsável que irá favorecer o bem-comum.
Não deixe de acessar a cartilha completa, basta clicar no link a seguir:


terça-feira, 2 de outubro de 2012

Faltam 5 dias: eleitores não podem ser presos a partir desta terça




 Atendimento no Fórum Eleitoral nos últimos dias de fechamento de cadastro.


Faltam apenas cinco dias para as eleições municipais de 2012, marcadas para o próximo domingo, dia 7 de outubro. A partir de hoje (2), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral, artigo 236, caput.
Já a proibição de prisão de candidatos, fiscal de partido e membros de mesa está em vigor desde o último dia 22. Essas pessoas podem ser detidas ou presas, no entanto, em caso de flagrante delito.
Documento
Para votar nas próximas eleições, é obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto a fim de comprovar a identidade do eleitor. Como documento oficial, serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista ou ainda o passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

Fonte;TSE.

Eleições 2012: 877 políticos estão com candidaturas ameaçadas na Bahia


 

 A cinco dias para o pleito eleitoral,  877 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador na Bahia poderão vencer nas urnas e não assumir o cargo em janeiro. São candidatos que tiveram suas candidaturas indeferidas, mas recorreram da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda aguardam uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Em todo o estado, os candidatos nesta situação representam 2,4% do total de 36.183 candidatos que registraram candidaturas para estas eleições. Do total, 54 são postulantes ao cargo executivo. Quatro  cidades têm dois  candidatos nesta situação, são elas  Vera Cruz, Sítio do Mato, Ibicaraí, e Barro Preto. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) baiano, a cidade de Camamu é a única entre as baianas que vive a situação de ter três dos cinco candidatos a prefeito com futuro incerto. Ioná Nascimento (PT), Idalina (DEM) e Américo (PSD) estão com candidatura indeferida e aguardam decisão final. Outras cidades com prefeituráveis com futuro indefinido são Mata de São João, Amargosa, Cruz das Almas e Vera Cruz. A meta do TSE é julgar todos os recursos até a diplomação dos candidatos eleitos, o que deverá acontecer até 17 de dezembro deste ano. Contudo, não está descartado que alguns candidatos  tenham a situação definida somente depois da posse. Segundo levantamento do A Tarde, o PDT é o partido com mais candidatos a prefeito com registros indeferidos que aguardam o julgamento do TSE. Ao todo são nove municípios: Amargosa, Barro preto, Mata de São João, Piripá, Pojuca, Riachão das Neves, Sítio do Mato, Una e Wanderley. Na sequência estão PSD,  PT, PP e PMDB.

Bahia Notícias
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