sexta-feira, 13 de julho de 2012

{Vovó do Tráfico} é presa em Barreiras


{Vovó do Tráfico} é presa em Barreiras



A Polícia Militar de Barreiras, Oeste da Bahia, prendeu na madrugada de hoje, 13, Eunice Gomes Bezerra, 62 anos, natural de Princesa Isabel/PB. Eunice é acusada de tráfico de drogas e esta detida na ala feminina do Complexo Policial de Barreiras.

Ela foi presa em sua residência, no bairro São Sebastião, com 13 pedras de crack, R$ 519,40 em espécie, cinco aparelhos celulares, um receptor de antena parabólica, um colar, um punhal e uma escova modeladora de cabelo. De acordo com a polícia, os objetos são provenientes de usuários na troca por drogas.

Segundo José Romero, delegado de polícia, Eunice já vendia drogas há muito tempo e adquire a droga de outra traficante de Barreiras que, segundo ela, mora entre os bairros Vila Rica e São Sebastião. A vovó do tráfico diz que compra uma pedra grande no valor de R$ 100,00 e divide em pedaços pequenos que são revendidos a R$ 10,00 cada.

Eunice é mãe de uma rapaz que tem passagens pelo Complexo Policail acusado de tráfico de drogas.

Fonte: Blog Alo Alo Salomão.

Brasília - Comissão aprova emenda do deputado federal Oziel Oliveira que cria o campus de Santa Maria da Vitória


Brasília - Comissão aprova emenda do deputado federal Oziel Oliveira que cria o campus de Santa Maria da Vitória
Clauber Beserra – Assessoria de Imprensa deputado federal Oziel Oliveira

A emenda apresentada pelo deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), ao projeto de lei 2.204 que cria a Universidade Federal do Oeste da Bahia que inclui o Campus de Santa Maria da Vitória foi acatada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.


Na emenda o deputado federal Oziel Oliveira modifica o artigo 4º que acrescenta o campus do município de Santa Maria da Vitória onde já figuram os campi de Barra, Bom Jesus da Lapa e Luis Eduardo Magalhães. “Santa Maria da Vitória é uma cidade polo onde não existe nenhuma universidade pública nem sequer uma escola técnica, é preciso acabar com essa injustiça imposta à população e principalmente aos jovens desse município”, alegou.


Outras emendas  foram apresentadas e pedem a inclusão de mais campi em diversos municípios, porém, apenas  a do deputado federal Oziel Oliveira figura com reais chances de ser atendida pela Comissão de Educação como é destacado no voto do relator.





Polícia recupera R$ 10 mil roubados de loja em São Félix do Coribe-Ba.

Polícia recupera R$ 10 mil roubados de loja em São Félix do Coribe
Fotos Portal Abrantes





As polícias Civil e Militar recuperaram os R$ 10.045,00 e os 10 celulares roubados na manhã de quarta-feira (11) da loja Bitz Computadores, em São Félix do Coribe, município a 862 quilômetros de Salvador. O dinheiro e os equipamentos estavam em poder do casal Moarlon Nascimento Rocha, 21 anos, e Vera Lucia Santana, 25, e mais dois adolescentes - uma garota de 16 anos e um rapaz de 17.


Segundo o delegado José Ribeiro, titular da Delegacia Territorial (DT) da cidade, Moarlon, portando um revólver calibre 38, e a garota, que usava uma touca modelo ‘ninja’, renderam os cinco empregados da loja, prendendo-os no banheiro. Em seguida, saquearam o caixa e vitrines, fugindo, em seguida, numa moto Pop, de propriedade Bitz Computadores.


A partir das imagens do circuito interno de segurança do estabelecimento, os investigadores da DT/São Félix identificaram a garota e partiram em diligência pela cidade. A motocicleta foi localizada num matagal já distante do centro da cidade, onde testemunhas viram um Gol prata sair em velocidade.


O carro pertence a Moarlon, que foi flagrado, momentos depois, em sua residência, no bairro Bela Vista, ao lado da mulher, que também planejara o roubo. Uma guarnição da 30ª CIPM, de Santa Maria da Vitória, fez o flagrante e recuperou parte do dinheiro.


Rotina - Encaminhado à delegacia, Moarlon informou onde estava a garota, que o ajudou no roubo, e o adolescente, que trabalhava na Bitz Computadores, e forneceu detalhes da rotina da loja para facilitar o assalto. O restante do dinheiro foi recuperado na residência de ambos, que foram apreendidos e, em seguida, na companhia de representantes do Conselho Tutelar da cidade, entregues aos respectivos pais.


Além do dinheiro e dos celulares, que já haviam sido divididos entre o grupo, os investigadores apreenderam ainda, na residência do casal, um revólver Taurus, calibre 38, munições intactas e deflagradas, o veículo Gol, com placa de Brasília, duas toucas ‘ninja’. Moarlon, que é brasiliense, e a mulher foram autuados pelo crime de roubo qualificado e formação de quadrilha, permanecendo custodiados na unidade policial à disposição da Justiça.



Fonte: Portal abrantes.

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Santa Maria da Vitória-Ba, terá 69 candidatos a Vereadoes nas Eleições 2012.

O Site do TSE divulgou a Listra com os nomes dos candidatos a ocupar as trezes vagas disponivel no poder legislativo de Santa Maria da Vitória-Ba,


"QUEM TEM OTTO ALENCAR E CÉSAR BORGES NÃO PODE FALAR DO PASSADO", DIZ ACM NETO SOBRE O PT



Em entrevista na TV ACM Neto critica discurso de campanha do PT de Salvador 



Com um discurso forte o candidato ACM Neto (DEM) foi o entrevistado desta quinta-feira do programa Balanço Geral da Record Bahia. O democrata alfinetou o PT afirmando que o partido vai “pagar a língua” ao utilizar um discurso da volta do carlismo já que tem dois dos principais nomes do modelo no governo Wagner. “Quem tem Otto Alencar e César Borges um de um lado e outro do outro não pode falar do passado e em retrocesso. Quem está ao lado do passado é o meu adversário. Nós representamos o futuro. Nós estamos com o PV, com o PSDB, com o PPS. Estamos pensando é no futuro de Salvador”.
 
Ao ser questionado pelo apresentador Raimundo Varela sobre os problemas econômicos da prefeitura, o candidato Democrata afirmou que conhece a situação financeira da cidade. “Conversei muito com o ex-secretário da Fazenda, Joaquim Bahia, e conheço bem a estrutura municipal. É possível economizar em algumas áreas, racionalizar o gasto público, é preciso governar perto do povo e é necessário ter um plano de desenvolvimento econômico. Salvador não está quebrada, está passando por dificuldade econômica e nós precisamos trazer a iniciativa privada para trabalhar junto com a prefeitura”.
 
 
Em outro momento ACM Neto afirmou que não vai ter dificuldade para dialogar com o governo, caso seja eleito. “Não há nenhuma adversidade entre mim e o governador Jaques Wagner. Nós apenas estamos em lados políticos opostos e todo mundo sabe disso. Até porque quem vai resolver os problemas da cidade não é o governador, é o prefeito. Eu não vou procurar desculpa e nem transferir responsabilidade”. O democratas também usou a greve dos professores e da Polícia Militar como discurso de campanha. “Funcionário público será valorizado na minha gestão. Eu não vou fazer igual aos candidatos que na época da eleição prometem coisas que depois não podem cumprir”, disparou contra o governo e ainda criticou as alianças do PT para a disputa municipal. “Salvador precisa de liderança. Eu não vou fatiar a cidade entregando a prefeitura ao partido A ou B”.


Política Livre.

DEMÓSTENES TORRES RETORNARÁ AO CARGO DE PROMOTOR

 


Cassado no Senado, Demóstenes Torres informa que vai reassumir o cargo de promotor de Justiça em Goiás, do qual estava licenciado. Ao chegar, terá de responder a um novo processo administrativo. Em nota veiculada nesta quarta, a Corregedoria Geral do Ministério Público goiano informou que “aguarda a publicação da decisão” do Senado e o retorno de Demóstenes para “adotar as providências pertinentes para instauração de procedimento disciplinar.” Vai-se apurar “eventual falta funcional.” No limite, esse “procedimento” pode resultar na exclusão de Demóstenes dos quadros da Promotoria, que ele integra desde 1983. Nessa hipótese, haveria uma consequência direta no inquérito judicial que corre contra o agora ex-senador. Sem mandato, Demóstenes perde o foro privilegiado do STF.
Como promotor, ele continua dispondo da chamada foro por prerrogativa de função. O inquérito que apura seu envolvimento com Carlinhos Cachoeira desce para o Tribunal de Justiça de Goiás. Se perder o título de promotor, Demóstenes ficará ao alcance de um juiz federal de primeira instância. Em conversa com seu advogado, Antonio Carlos de Almeida ‘Kakay’ Castro, Demóstenes disse que pretende reassumir suas funções de promotor “imediatamente”. Sem mencionar prazos, afirmou que cogita também atuar como advogado.


Política Livre.

 


quarta-feira, 11 de julho de 2012

Santa Maria da Vitória-Ba tem 04 candidatos a prefeito na eleição 2012


O município de Santa Maria da Vitória, terá quatro candidatos para prefeitos na eleição 2012, são eles
AMÁRIO DOS SANTOS SANTANA/  PT,  ANTONIO ELSON MARQUES DA SILVA/ PMDB,  MAURIZAN CRUZ DOS SANTOS/ PC do B, PRUDENTE JOSÉ DE MORAIS/PP

para mais informações acessem o site:http://divulgacand2012.tse.jus.br

TSE alerta para proibições e uso da máquina na campanha



Os candidatos às eleições municipais de outubro estão proibidos de aparecer em inaugurações de obras públicas e os agentes públicos não podem contratar shows artísticos para esses eventos pagos com recursos públicos.

Essas vedações estão previstas na legislação e vão ser fiscalizadas pelo Ministério Público, além dos próprios adversários dos candidatos que podem entrar com representações na Justiça Eleitoral pedindo punições.

A lista de proibições foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai julgar esses casos como instância final de recursos. Segundo o TSE, com o início oficial da campanha, no último sábado, agentes públicos não podem nomear, contratar, admitir ou demitir servidores sem justa causa. A transferência e a exoneração de servidores também estão vetadas até a posse dos eleitos.

O governo federal também não pode mais fazer transferência voluntária de recursos aos Estados e municípios. Apenas os valores que já estavam previstos anteriormente, como obras em fase de execução ou serviços em andamento podem receber essas transferências de dinheiro.

Os agentes públicos também não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito. As vedações têm o objetivo de evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha. Elas estão previstas na Resolução nº 23.370 do TSE.



Por: Redação SAMAVI EM FOCO.

APLB considera positiva reunião com MP sobre greve na educação



 A vice-coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Marilene Betros, considerou “positiva” a reunião com representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), ocorrido na tarde desta terça-feira, 10.

Segundo Marilene, a categoria pediu a anulação de determinações judiciais acerca dos salários cortados e do congelamento das contribuições recebidas pelo sindicato. Além disso, o sindicato solicitou a suspensão dos processos administrativos-disciplinares abertos contra os grevistas.
O MP-BA deve se reunir com o Governo da Bahia nesta quarta-feira para apresentar o que foi discutido com os representantes da APLB. Uma nova reunião com as três instâncias envolvidas já está agendada para a quinta, 12.
Em greve há mais de 90 dias, os professores estaduais realizaram uma assembleia nesta manhã, em que decidiram manter o movimento. A paralisação continua pelo menos até a próxima sexta, 13, dia em que a categoria vai fazer nova assembleia. Na ocasião, os docentes vão avaliar o resultado da negociação com o governo intermediada por representantes do MP-BA.
Apesar de manter a greve, a vice-coordenadora da APLB, Marilene Betros, comemora a intervenção do MP. “Estamos contentes por ter essa previsão de negociação. Esperamos que a partir de agora chegue a um acordo. Estamos felizes com a atuação do MP”, diz a sindicalista.
O MP decidiu intermediar a negociação entre o governo e professores após os docentes pedirem no último dia 5 a intervenção do órgão. No dia seguinte, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou a greve ilegal e determinou a suspensão imediata do movimento, o que não aconteceu.
Com a paralisação, mais de um milhão de alunos estão prejudicados. Estudantes do 3º ano voltaram às salas de aula desde o dia 25 de junho, mas criticam o conteúdo das atividades.

Fonte:Atarde


EZEQUIEL BARBOSA CONTA COM O APOIO DO DEPUTADO PEDRO TAVARES PARA TENTAR VOLTAR A PREFEITURA DE CORRENTINA

O candidato a prefeito de Corretina, Ezequiel Barbosa, vem despontando como um dos melhores nomes para disputar as eleições de outubro. Ezequiel que é do PSDB conta com o apoio de deputado estadual Pedro Tavares e dos deputados federais Arthur Maia e  Jutahy Magalhães.
Considerado um dos melhores prefeitos da história de Correntina, Ezequiel é uma das esperanças da população para que a cidade volte a se desenvolver.

fonte: Mural do Oeste.

Grave acidente causa vítima fatal em Bom Jesus da Lapa

Grave acidente causa vítima fatal em Bom Jesus da Lapa
Fonte Notícias da Lapa


O acidente ocorreu no último sábado, 07, um Uno prata, placa de Feira de Santana, em alta velocidade, perdeu o controle quando chegava a Bom Jesus da Lapa pela nova entrada da cidade, saiu da pista e se chocou violentamente contra um poste da rede elétrica. O veículo ficou totalmente destruído.


No veículo havia apenas o motorista que morreu na hora, ficou preso as ferragens de cabeça para baixo durante horas.


A nova entrada da cidade é uma longa reta que proporciona aos motoristas, principalmente os imprudentes, imprimir velocidades acima do permitido, podendo causar graves acidentes como este do último fim de semana, a pista só deveria ser liberada para o trafego quando dispuser de uma boa sinalização e oferecer mais segurança aos motoristas, coisa que ainda não existe.

O que mais chamou atenção foi a longa demora no resgate do corpo que, segundo populares ficou preso entre as ferragens, de cabeça para baixo, por mais de quatro horas.

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Calendário eleitoral - Eleições 2012



Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago
fonte:Tse
Set

Out

Nov

Dez

JULHO - DOMINGO, 1º.7.2012


  1. Data a partir da qual não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/1995, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 2º).
  2. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, I a VI):
  1. transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
  2. veicular propaganda política;
  3. dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;
  4. veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
  5. divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

JULHO - QUINTA-FEIRA, 5.7.2012


  1. Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput).
  2. Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64/1990, art. 16).
  3. Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5°).
  4. Data a partir da qual o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.
  5. Data a partir da qual, até a proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações previstas nos arts. 30-A, 41-A, 73 e nos § 2º e § 3º do art. 81 da Lei 9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

JULHO - SEXTA-FEIRA, 6.7.2012


  1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput).
  2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º).
  3. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).
  4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, art. 57-A e art. 57-C, caput).
  5. Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).

JULHO - SÁBADO, 7.7.2012

(3 meses antes)
  1. Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V e VI, a):
    1. nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de:
      1. nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
      2. nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República;
      3. nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2012;
      4. nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo;
      5. transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários.
    2. realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
  2. Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI, c, e § 3º):
    1. com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;
    2. fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
  3. Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75).
  4. Data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77).
  5. Data a partir da qual órgãos e entidades da administração pública direta e indireta poderão, quando solicitados pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários em casos específicos e de forma motivada pelo período de até 3 meses depois da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 94-A).

JULHO - DOMINGO, 8.7.2012


  1. Último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista/edital dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação (Código Eleitoral, art. 97 e Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).
  2. Data a partir da qual o juiz eleitoral designado pelo tribunal regional eleitoral deve convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito (Lei nº 9.504/1997, art. 52).
  3. Último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos por partido político ou coligação para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 1º).  

JULHO - SEGUNDA-FEIRA, 9.7.2012

(90 dias antes)
  1. Último dia para os representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados nas eleições de 2012 entregarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral programa próprio para análise e posterior homologação.
  2. Último dia para a Justiça Eleitoral realizar audiência com os interessados em firmar parceria para a divulgação dos resultados.
  3. Último dia para o Tribunal Regional Eleitoral apresentar o esquema de distribuição e padrões tecnológicos e de segurança a serem adotados na disponibilização dos dados oficiais que serão fornecidos às entidades interessadas na divulgação dos resultados.
  4. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para Seção Eleitoral Especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto (Resolução nº 21.008/2002, art. 3º).

JULHO - TERÇA-FEIRA, 10.7.2012


  1. Último dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o juízo eleitoral competente, até as 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).

JULHO - SEXTA-FEIRA, 13.7.2012


  1. Último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos pelos próprios candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 1º c.c. art. 11, § 4º).
  2. Último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 19, caput).
  3. Último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista/edital dos pedidos de registro individual de candidatos, escolhidos em convenção, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido (Código Eleitoral, art. 97 e Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).
  4. Último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).
  5. Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação.

JULHO - QUARTA-FEIRA, 18.7.2012


  1. Último dia para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros, perante o juízo eleitoral encarregado do registro dos candidatos, observado o prazo de 5 dias após a respectiva constituição (Lei nº 9.504/1997, art. 19, § 3º).
  2. Último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro individual de candidatos, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).
  3. Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro individual, na hipótese de os partidos políticos ou coligações não o terem requerido.

JULHO - DOMINGO, 29.7.2012

(70 dias antes)
  1. Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para entrega (Código Eleitoral, art. 114, caput).
  2. Último dia para a publicação, no órgão oficial do estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).

JULHO - TERÇA-FEIRA, 31.7.2012


  1. Data a partir da qual, até o dia do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, podendo, ainda, ceder, a seu juízo exclusivo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).
  2. CONFIRA CALENDÁRIO COMPLETO NO SITE: http://www.tse.jus.br
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