sábado, 7 de julho de 2012

Banco do Brasil de Serra Dourada é assaltado

Banco do Brasil de Serra Dourada é assaltadoSegundo informações da polícia Civil, a agência do Banco do Brasil de Serra Dourada, Oeste da Bahia, foi assaltada na manhã de hoje, 06.


Relatos indicam que os assaltantes chegaram na agência numa Hilux de cor preta, renderam clientes e funcionários. Na fuga os bandidos levaram três pessoas como reféns, entre elas o gerente do banco.


A polícia acredita que o bando é responsável também por outros roubos ocorridos em Serra Dourada. Foram assaltados os Correios e a agência do Bradesco da cidade.


O grupo fugiu pela rodovia BA 172 em direção ao município de Santana.

 Fonte>novafronteira

sexta-feira, 6 de julho de 2012

TCM entrega ao TRE relação de gestores com contas rejeitadas nos últimos sete anos

TCM entrega ao TRE relação de gestores com contas rejeitadas nos últimos sete anos 


No início da tarde desta quinta-feira (05/07), atendendo a determinação legal, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, e o Corregedor da Instituição, Conselheiro Raimundo Moreira, entregaram à Presidente do TRE – Tribunal Regional Eleitoral, Desembargadora Sara Silva de Brito, as listas referentes a rejeições de contas das Prefeituras, das Câmaras Municipais e das entidades descentralizadas, nos últimos sete anos (de 2004 a 2010), pois as contas relativas ao exercício de 2011 serão ainda examinadas neste segundo semestre de 2012, conforme determinação legal.


Foram rejeitadas, no total 1181 contas, sendo 786 de Prefeituras, 352 de Câmaras Municipais e 43 de entidades Descentralizadas. Quanto aos gestores, 915 deles tiveram suas contas rejeitadas.


Durante o período – 2004 a 2010 -, o TCM encaminhou representações ao Ministério Público referentes a 422 contas, sendo 359 de Prefeituras, 57 de Câmaras e 06 de Descentralizadas.
Ressalte-se que alguns gestores municipais, que tiveram contas rejeitadas, foram excluídos da lista, por decisão judicial, resultante de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça, mas informados à presidente do TRE em relação complementar, juntamente com cópias dessas decisões.


Ofício encaminhado ao TRE


Quadro demonstrativo de rejeição e encaminhamento ao Ministério Público

Relação de Prefeituras Municipais com contas rejeitadas

Relação de Câmaras Municipais com contas rejeitadas

Relação de Descentralizadas com contas rejeitadas

Relação de gestores com contas rejeitadas por ordem alfabética

  Fonte www.tcm.ba.gov.br

quinta-feira, 5 de julho de 2012

DIVULGADA LISTA COM NOME DE PESSOAS QUE ESTÃO COM A FICHA SUJA

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia deixou disponível em seu site, para todos os promotores eleitorais do Estado, as listas de pessoas que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade contidos na Lei da Ficha Limpa. Os documentos contêm os dados solicitados a diversos órgãos, entre tribunais, câmaras municipais e conselhos de classe, e são de acesso restrito. Os promotores podem visualizar os dados por meio do link Ficha Limpa no site da procuradoria e podem, ainda, realizar pesquisas pelo nome do candidato ou conteúdo dos arquivos. Para acessar, é necessário se logar com o nome do usuário e a senha. Os dados solicitados pela PRE foram enviados por diversos órgãos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (ver aqui), Tribunal de Contas do Município, Câmaras Municipais, Conselho Regional de Odontologia, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Superior Tribunal Militar, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal da 1ª Região e cartórios eleitorais.

Fonte: Bahia noticias.

VIGILANTE CAI DENTRO DE FOSSA NA EXPOBARREIRAS




Na madrugada desta quinta-feira, 05, por volta de 03h30, após se divertir com a família na 30º ExpoBarreiras, o vigilante Raoní Alves dos Santos e Silva, de 25 anos, sofreu um acidente inusitado. Ao ir buscar o seu carro no estacionamento interno da feira, que fica próximo aos banheiros públicos, ele caiu em uma fossa aberta.

De acordo com o vigilante, a fossa fica muito próxima ao parque de diversões da exposição oferecendo risco de vida para qualquer pessoa que venha a cair nela. "Eu sou um Homem, 1,84m de altura, tive ajuda de minha família e do Corpo de Bombeiros. Imagina se uma criança cair ali dentro, é morte na certa", alertou o vigilante.

No momento da queda Raoní foi rapidamente socorrido por membros de sua família que acionaram o corpo de Bombeiros para prestar os primeiros socorros. O corpo do vigilante foi totalmente submerso no líquido contido dentro da fossa. Após ser retirado da fossa pelos bombeiros, Raoní foi encaminhado para o Hospital do Oeste onde foi orientado a tomar um banho. 


Tribunal multa prefeito de Serra Dourada Bahia

 


Nesta quarta-feira (04/07), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Serra Dourada, Enílson Fagundes Camelo, por irregularidades cometidas no exercício de 2008, sendo aplicada ao gestor uma multa de R$ 2 mil.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, constatou divergências na aplicação dos recursos originários de Royalties, no montante de R$ 128.364,56, embora a disponibilidade financeira tenha ascendido a R$ 128.407,17, portanto com um acréscimo do saldo anterior de R$ 42,61.

A Inspetoria Regional, no termo de ocorrência, identificou despesas correlatas efetivamente pagas no montante de R$ 115.947,92, com o saldo remanescente de R$ 12.459,25 não coincidindo com o saldo disponível em extrato, após conciliação da ordem de R$ 11,96. Aduz assim que o município teria recebido o montante de R$ 129.107,17 e que os gastos teriam ascendido a R$ 129.095,21.

Os direitos ao contraditório e à ampla defesa foram oferecidos ao gestor que sequer compareceu a este Tribunal para obter “vistas” do processo, considerando-se a revelia como causa de aplicação de pena de confesso.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Serra Dourada. (O voto ficará disponível após conferência).

Fonte tcm.ba.gov.br

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Tentativa de arrombamento ao cofre do Banco do Brasil de Santana-Ba, nessa madrugada


A agencia do Banco do Brasil de Santana Bahia foi invadida por assaltantes nessa madrugada, na ação os bandidos tinham como objetivo o arrombamento do cofre.

A policia não sobe informar ao certo o valor furtado.

Fonte: Santanabahia.com


terça-feira, 3 de julho de 2012

Justiça fiscalizará preenchimento de 30% das vagas por mulheres nas eleições

ELEIÇÕES 2012.


Os partidos que descumprirem a exigência legal de preencher pelo menos 30% das vagas nas eleições municipais de outubro com mulheres enfrentarão uma dura campanha contrária no pleito. Os procuradores eleitorais de todo o país irão pedir a impugnação das chapas que não preencherem as cotas femininas.

“Estamos tentando fazer um movimento em todo o Brasil para acabar com o machismo eleitoral”, explicou à Agência Brasil um dos idealizadores da ação, o promotor eleitoral Francisco Dirceu de Barros. Ele já acionou mais 1,2 mil promotores eleitorais para formar um grupo nacional que fiscalize o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que estabelece o preenchimento mínimo de 30% das vagas para um dos sexos. Isso significa que nenhum dos dois sexos pode ocupar mais que 70% das vagas em uma chapa.

Segundo Barros, que também é autor do livro Direito Eleitoral, atualmente a participação feminina na Câmara, por exemplo, alcança apenas 9%. A proporção, de acordo com ele, é muito inferior à de outros países – na Argentina as mulheres ocupam 40% dessas vagas, na Holanda, 39% e em Ruanda, 48%. “Hoje é vergonhosa a participação feminina. O Brasil ocupa a posição 146 em relação ao resto do mundo.”

O promotor explica que uma mudança na lei passou a obrigar os partidos ou coligações a preencherem 30% das vagas de candidatos para as mulheres – ou para os homens, caso 70% dos candidatos tenham sido do sexo feminino. Antes, segundo ele, os partidos só eram obrigados a reservar as vagas. Com isso, eles burlavam a legislação não preenchendo o espaço destinado às cotas e lançando apenas candidatos homens.

A campanha liderada por Barros quer agora fazer com que a lei seja cumprida ou os partidos, punidos. “A Lei da Ficha Limpa mudou a expressão de reservar para preencher. Do número de vagas resultantes da coligação, cada partido ou coligação obrigatoriamente preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo. É uma cláusula compulsória de obrigatoriedade para registrabilidade. Se o partido não preencher, a consequência vai ser o indeferimento geral de todos os registros”, explica Barros.

O promotor explica ainda que ao receberem o registro de candidaturas, cujo prazo começa na quinta-feira (5), os próprios juízes eleitorais podem detectar problemas no cumprimento das cotas e dar prazo de 72 horas para que os partidos façam a adequação. Caso o juiz não peça, o Ministério Público ou os próprios partidos políticos adversários podem mover a ação pedindo a impugnação da chapa.

Sobre o argumento de que não há mulheres suficientes interessadas em se candidatar, o promotor diz que o que falta é vontade política dos partidos. “Estive com todo os partidos [das cidades de Correntes e Lagoa do Ouro, em Pernambuco, onde é promotor eleitoral] e ouvi deles que não tinham mulheres suficientes para o preenchimento do percentual. Quando eu alertei que iria pedir a impugnação em duas horas, eles conseguiram as mulheres para serem candidatas”, conta Barros.

Por fim, o promotor alerta que o Ministério Público estará atento a outras tentativas de fraudes como candidatas que renunciam ao pleito depois de feito o registro eleitoral ou candidatas que não têm nenhum voto, nem mesmo o delas. No primeiro caso, segundo ele, é obrigatório que, em caso de renúncia, a vaga seja preenchida por outra pessoa do mesmo sexo. No segundo, o promotor alega que se ficar caracterizada a fraude por candidatas que entraram na chapa mas não fizeram campanha e não conseguiram nenhum voto, o Ministério Público irá pedir a cassação dos diplomas eleitorais em dezembro.



Fonte: Jornal a tarde

segunda-feira, 2 de julho de 2012

SAIU RESULTADO FINAL CONCURSO AGENTE DE SAÚDE E ENDEMIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA-BA

A empresa MAGNUSCONCURSOS, divulgou em seu site resultado final do concurso da prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória-Ba para os cargos de Agente de Saúde e Endemias, clique no link abaixo e confira.
http://www.magnusconcursos.com.br/v2/site/?p=concurso_detalhes&tipo=1&id=87

Morada da Lua joga com personalidade e levanta a Taça de campeão da Copa Interclubes do Além São Francisco

Morada da Lua joga com personalidade e levanta a Taça de campeão da Copa Interclubes do Além São Francisco 
Por Deusdeth Vilas Boas | www.esportedooeste.com.br


O Morada da Lua de Barreiras sagrou-se campeão da Copa Interclubes do Além São Francisco ao empatar em 1x1 com o Juventus de Luís Eduardo Magsalhães na tarde deste domingo, 1º de julho, no campo da Bunge, em Luís Eduardo Magalhães. A equipe barreirense poderia até perder por um gol de diferença que ainda assim ficaria com o título, devido ao triunfo de 2x0 conquistado no jogo de ida realizado em Barreiras.


O jogo:

Com desvantagem por ter perdido o jogo de ida por 2x0, o torcedor do Juventus esperava ver o seu time com postura ofensiva desde o início da partida. Mas o que se viu foi um Morada da Lua melhor postado em campo e indo ao ataque sempre com muito perigo. 

Não demorou muito para o representante de Barreiras abrir o placar, aos 8 minutos de jogo, o atacando Danilo recebeu na direita e num belo chute de fora da área acertou a meia altura o canto direito do goleiro Aparecido. 

O Juventus não conseguiu impor o seu futebol. O Morada da Lua teve mais duas boas chances de ampliar o marcador, uma através do lateral Eldo num belo chute para boa defesa do goleiro Aparecido. O arqueiro do Juventus voltou a fazer outra grande defesa num chute forte do meia Ismail. 

Apenas no finalzinho deste primeiro tempo é que o Juventus chegou com perido na cabeçada do zagueiro Jerrão. Final de primeiro tempo, Juventus 0x1 Morada da Lua. 

Com a finalidade de controlar os ânimos dentro de campo, o árbitro da partida, Ivonildo Silva Castro, da Cidade de Serra Dourada, acabou expulsando cinco atletas, três do Juventus (Pelezinho, Branco e George), e dois do Morada da Lua (Eldo e Iogo). 

O Juventus empatou aos 18 minutos do segundo tempo através do meia-atacante Natanael cobrando pênalti. 


Na etapa complementar, o Juventus partiu pra cima, mas as investidas ao ataque esbarravam sempre nas boas defesas do goleiro Gleidson. 

O Morada da Lua sempre era sempre muito perigo nos contra-ataques, poderia ter ampliado em duas oportunidades que acabaram acertando a trave do goleiro Aparecido. O Juventus quase marcou nos acréscimos, mas ficou nisso, 1x1, resultado que deu ao Morada da Lua o título inédito de Campeão da Copa Interclubes do Além São Francisco 2012. 

Após o apito final do árbitro da partida, os torcedores do Morada da Lua invadiram o campo de jogo para comemorar a conquista inédita. 

Dados da competição:

Jogos realizados: 64

Gols assinalados: 215, média de 3,35 gols por jogo.

Equipe campeã: Morada da Lua

Equipe vice-campeã: Juventus

Artilheiros: Natanael (Juventus) e Magal (Rosário), ambos com 09 gols.

Melhor goleiro: Gleidson (Morada da Lua)

Melhor jogador: Bimbo (Morada da Lua).

As equipes campeã e vice-campeã receberam troféus e medalhas personalizados doados pela Federação Bahiana de Futebol, e a quantia de R$ 8 mil reais, fruto de arrecadação com as inscrições dos participantes da competição.

A Sodesf parabeniza o Campeão Morada da Lua pela conquista inédita, o Juventus pelo vice-campeonato e os demais participantes da CIASF 2012, além do apoio de todos os órgãos de imprensa da região Oeste.



domingo, 1 de julho de 2012

Padre Amario e Candidato a releição para prefeitura municipal de Santa Maria da Vitória-Ba.



Aconteceu neste sábado 30/06 na AABB, a  convenção do Partido dos Trabalhadores de Santa Maria da Vitória-Ba.Onde na ocasião foi confirmado para releição o nome de Amario dos Santos Santana , e Plínio Leite nas eleições municipais de 2012.
O evento contou com um grande numero de cidadãos santamarienses. No discurso o prefeito Padre Amario frisou como recebeu a prefeitura da gestão passada, com a mesma a no vermelho, e como esta sua gestão hoje em comparação com a anterior.Aconteceu ainda a  divulgação dos nomes dos pré candidatos a vereadores que irão compor a legenda.

Por: SAMAVI EM FOCO.

PP de Santa Maria da Vitória Confirma Prudente de Moraes para concorrer em 2012.

vivamelhor

Apesar das especulações Prudente de Moraes é confirmado para a disputa.



                       O Partido Progressista(PP) confirmou na sua convenção no dia 26/06 realizada na AABB o nome de Prudente de Moraes para concorrer a prefeitura de Santa Maria da Vitória. Estiveram no local várias pessoas da comunidade. Foi confirmado o nome de Lero do Paulistão para a vice prefeitura. Em breve entrevista para nossa equipe Prudente falou sobre os comentários que diziam que ele não seria candidato a prefeitura de Santa Maria da Vitoria."Esse é um dos grandes males que vem acometendo a política de nossa cidade. Eu estou afastado da política a quatro anos, mas nesses quatro anos, mesmo sem ser vereador, sem ser deputado, sem ser prefeito tenho realizado muitos trabalhos aqui no município de Santa Maria da Vitoria. Isso por que me preocupo com a minha cidade e tem determinadas pessoas,determinados grupos políticos que a preocupação deles é ficar falando mal dos outros. Uso o tempo que tenho para trabalhar. Nosso objetivo é trabalhar para melhorar cada dia mais Santa Maria da Vitoria. Nós precisamos de uma melhor infraestrutura de saúde,melhor infraestrutura de educação, e todos esses objetivos com certeza nós iremos alcançar."
Fonte: Maissamavi

PMDB de Santa Maria da Vitória anuncia candidatos oficiais para 2012.

vivamelhor
ANTONIO DE AGDÔNIO E ANA FAUSTA VICE CANDIDATA A PREFEITA.

Convenção anunciou o canditado Zé de Agdonio a prefeito e Ana Fausta para a vice prefeitura.


                        A convenção do PMDB, realizada nessa sexta feira dia 29 de junho de 2012,oficializou  a candidatura de Tonho de Zé de Agdonio.O evento conto com a participação de importantes líderes políticos como vereadores,deputados federais e estaduais além de um considerável número de pessoas.
                        O candidato do PMDB a prefeitura de Santa Maria da Vitoria, em seu discurso relembrou a história política de sua família, suas conquistas no meio político e seu amor pela cidade.
                       Mas o ponto alto dessa convenção foi o anúncio da vice-prefeita da chapa, Ana Fausta, sua escolha foi recebida com muito entusiasmo por seus companheiros de campanha, e pelo povo presente., Muito emocionadae com lágrimas,Ana Fausta disse que sempre sonhou em fazer algo por Santa Maria da Vitória e viu no cargo sua oportunidade para realizar este sonho.

Fonte: Maissamavi.

MULHERES SÃO MAIORIA DO ELEITORADO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA-BA


Mulheres são 50.37% do Eleitorado Municipal.

Cerca 28.700 eleitores serão responsáveis por eleger o prefeito e as cadeiras da camara legislativa da cidade.


                O ano de 2012 é mais um ano onde o eleitor vasculha os documentos e pastas atrás do título de eleitor. Esse direito com muito muito esforço conquistado no passado hoje é , para muitos, uma obrigação que é feita muitas vezes de forma relaxada e inconsequente. Segundo o último balanço divulgado no site do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) Santa Maria da Vitória contabilizou 28.716 eleitores. Este total é composto de 14.465 mulheres e 14.207 homens. Segundo o site cerca de 44 eleitores não estão incluídos em nenhum desses dois grupos.

  
                Outro ponto importante que pode ser analisar através do site do TSE é a pequena adesão dos jovens de 16 a 18 anos na vida política da cidade. A baixa adesão dessa faixa etária se dar por não ser obrigatório ter um título de eleitor ou votar antes dos 18 anos e o baixo interesse dos jovens na vida política da cidade.
                Entre os 21 e os 44 anos a maioria de eleitores é de homens. Entre os jovens de 16 a 20 anos a maioria e composta por mulheres e essa maioria volta a se repetir dos 45 anos aos maiores de 79 anos.
                Além de não poder participar das eleições e eleger, no dia 07 de Outubro, o prefeito da cidade e os 22 Vereadores que ocuparão a câmara legislativa quem está com o título irregular pode ter dificuldades para obter a certidões para emitir o passaporte, CPF e matrículas em instituições públicas ou privadas de Ensino Superior. Os problemas são ainda maiores para o funcionário público, pois certamente terá problemas para receber o salário.
              Para saber a situação do seu título consulte a pagina do TSE (www.tse.jus.br) com seu título em mãos. 

Por: SAMAVI EM FOCO.

TSE libera candidatura de políticos com contas de campanha reprovadas

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram nesta quinta-feira (28) que a aprovação das contas eleitorais apresentadas em eleições passadas não será exigida para o registro da candidatura nas eleições municipais de outubro. A medida pode beneficiar ao menos 21 mil candidatos que não tiveram suas contas de campanha aprovadas em 2010, segundo estimativa do gabinete da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
A decisão foi tomada por quatro votos a favor e três contra, e revoga a decisão de 1º de março do próprio TSE, que condicionava a emissão da certidão de quitação eleitoral à aprovação das contas de campanha. A certidão é fundamental para os políticos obterem o registro das candidaturas. Para analistas políticos ouvidos pelo UOL, a decisão é um retrocesso.
O julgamento havia começado na terça-feira (26) e foi interrompido por um pedido de vistas do ministro José Antonio Dias Toffoli quando a votação estava com um placar de três votos favoráveis à anulação da resolução e dois contra.
Após o pedido de vistas de Toffoli, a ministra Carmén Lúcia adiantou seu voto e acompanhou o voto da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, contra a revogação, o que havia deixado a votação empatada. Nesta quinta-feira, Toffoli apresentou seu voto, a favor da revogação.
De acordo com o relator, seria injusto impedir a candidatura de políticos que tiveram contas reprovadas por erros menores na apresentação dos gastos e receitas de campanha. Para ele, isso colocaria no mesmo patamar quem teve as contas reprovadas por motivos graves, como o abuso de poder econômico, e quem não teve as contas aceitas por motivos menos sérios.
“As contas apresentadas desacompanhadas de documentos que comprovem sua veracidade, apresentadas de maneira fajuta, devem ser consideradas não prestadas”, disse Toffli ao apresentar seu voto a favor dos “conta suja” nesta quinta-feira.

Histórico

O julgamento das chamadas candidaturas “conta suja” voltou ao TSE após 14 partidos entrarem com um recurso contra a resolução original do TSE, que fixou a exigência.
O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT e depois assinado por outros 13 partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.
As siglas defendiam que a exigência da aprovação das contas não é determinada por lei e que as penalidades pela reprovação da contabilidade eleitoral só podem ser aplicadas após a instauração de processo judicial.
A ministra Nancy Andrighi propôs uma reforma para a manutenção do dispositivo, que não foi aceita no plenário.
O ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o voto da relatora. “Caso a resolução seja revogada, viveremos o inverno da nossa desesperança”, afirmou o ministro.
Os ministros Henrique Neves, Gilson Dipp e Arnaldo Versiani votaram a favor do pedido dos partidos políticos.

Idas e vindas

Nas últimas eleições, o TSE exigia apenas a apresentação da prestação das contas de campanha para a obtenção da certidão de quitação eleitoral, sem a exigência de que as contas tivessem sido aprovadas.
As votações sobre a questão no tribunal, porém, nunca foram unânimes.
Em 2009, a jurisprudência do TSE foi fixada na lei nº 12.034, que determinou que para obter a certidão de quitação eleitoral seria exigido, entre outros pré-requisitos, era necessária “exclusivamente” a “a apresentação de contas de campanha eleitoral”. A lei não fez nenhuma referência explícita sobre a aprovação das contas.
Este entendimento jurídico continuou a ser aplicado pelo TSE também nas eleições de 2010.
A proposta para que a aprovação das contas eleitorais fosse determinante para o registro da candidatura foi apresentada no TSE em fevereiro deste ano pelo ministro Arnaldo Versiani, que relatou o caso.
A inovação foi rejeitada pelo ministro Gilson Dipp, que votou contrário ao relator. “Ficou muito claro que a vontade do legislador realmente foi a de limitar [a emissão da certidão] apenas à apresentação e não necessariamente à aprovação [das contas]”, afirmou o ministro, na sessão do TSE de 28 de fevereiro.
Com a retomada do julgamento, em 1º de março, o TSE publicou a resolução que exige a aprovação das contas eleitorais para obter a certidão de quitação eleitoral e com ela o registro da candidatura.
“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, afirmou a ministra Nancy Andrighi ao declarar seu voto, no julgamento de março.

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em 22 de maio um projeto de lei (PL 3839/2012) que permite aos políticos conseguirem o registro de suas candidaturas mesmo com as contas eleitorais rejeitadas. O projeto foi aprovado com o apoio de todos os partidos, à exceção do PSOL.
A proposta seguiu para o Senado, onde ainda deve ser votada. Caso seja aprovada, só vira lei depois da sanção da presidente Dilma Rousseff. Mesmo que seja aprovada e sancionada antes do prazo final para o registro de candidaturas, a lei não deve ser aplicada ainda nas eleições deste ano.
Isso porque a Constituição determina que toda lei que modificar as regras do processo eleitoral só será aplicada nas eleições realizadas um ano após sua entrada em vigor. Cada caso específico, no entanto, deve ser decidido pelo TSE.



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